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Atualizado em: 2026-10-27

Legislação

# RDC 216/2004: resumo do que a norma exige

O que a RDC 216 da Anvisa exige dos serviços de alimentação, tema por tema, com o número do item no texto oficial, as temperaturas, os registros e o que mudou desde 2004.

Equipe Bopra · Publicado em 27/10/2026

Conteúdo informativo. Não substitui a avaliação de um profissional habilitado nem a legislação vigente. Recomendamos validar as orientações com o responsável técnico da sua unidade. Atualizado em 27/10/2026.

## Resposta rápida

A RDC 216/2004 da Anvisa é o regulamento técnico federal de boas práticas para serviços de alimentação. Exige instalações adequadas, higienização, controle de pragas, água potável, cuidados com manipuladores, matérias-primas e preparo, controle de tempo e temperatura, Manual de Boas Práticas, quatro POPs e registros guardados por, no mínimo, 30 dias.

## O que é a RDC 216/2004 e a quem se aplica?

A **Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004**, da Anvisa, aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (art. 1º). O objetivo é estabelecer procedimentos de boas práticas para garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado (item 1.1).

Ela se aplica aos serviços que realizam manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais e institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes e rotisserias (item 1.2). Desde a RDC 52/2014, a lista inclui as unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde. Ficam excluídos lactários, unidades de Terapia de Nutrição Enteral, bancos de leite humano e indústrias de alimentos.

A resolução pode ser complementada por estados, Distrito Federal e municípios (art. 2º), e o descumprimento configura infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437/1977 (art. 6º).

## Como a RDC 216 está organizada?

O texto tem os artigos da resolução e um anexo com o regulamento técnico, dividido em quatro partes: 1. Alcance (objetivo e âmbito de aplicação); 2. Definições (itens 2.1 a 2.18, como Boas Práticas, Manual de Boas Práticas, registro e POP); 3. Referências; e 4. Boas Práticas para Serviços de Alimentação, com doze capítulos, do 4.1 ao 4.12, resumidos na tabela abaixo.

## Resumo da RDC 216 por tema

O que cada capítulo da RDC 216/2004 exige

| Tema | Itens | Principais exigências |
| --- | --- | --- |
| Edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios | 4.1.1 a 4.1.17 | Fluxo ordenado e sem cruzamentos; revestimentos lisos, impermeáveis e laváveis; portas com fechamento automático e telas milimetradas; lavatórios exclusivos para as mãos na área de manipulação; manutenção programada e calibração dos instrumentos de medição, com registro |
| Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios | 4.2.1 a 4.2.7 | Higienização por funcionários capacitados; registro das operações não rotineiras; saneantes regularizados e usados conforme o fabricante; utensílios de limpeza próprios e guardados em local reservado |
| Controle integrado de vetores e pragas urbanas | 4.3.1 a 4.3.3 | Ações contínuas de prevenção; controle químico só por empresa especializada, com procedimentos antes e depois da aplicação |
| Abastecimento de água | 4.4.1 a 4.4.4 | Somente água potável; laudo semestral quando houver solução alternativa; gelo e vapor de água potável; reservatório tampado e higienizado em intervalo máximo de seis meses, com registro |
| Manejo dos resíduos | 4.5.1 a 4.5.3 | Recipientes identificados, coletores com tampa sem contato manual e área de resíduos isolada |
| Manipuladores | 4.6.1 a 4.6.8 | Controle de saúde registrado; afastamento por lesões ou sintomas; uniforme trocado no mínimo diariamente; lavagem das mãos; cabelos protegidos e sem adornos; capacitação periódica comprovada |
| Matérias-primas, ingredientes e embalagens | 4.7.1 a 4.7.6 | Critérios de seleção de fornecedores; inspeção e verificação de temperatura na recepção; separação de itens reprovados ou vencidos; armazenamento identificado sobre paletes, estrados ou prateleiras |
| Preparação do alimento | 4.8.1 a 4.8.20 | Prevenção de contaminação cruzada; identificação de fracionados; tratamento térmico, fritura, descongelamento, conservação a quente, resfriamento e prazo de consumo (ver temperaturas abaixo) |
| Armazenamento e transporte do alimento preparado | 4.9.1 a 4.9.3 | Identificação com designação, data de preparo e prazo de validade; temperatura monitorada; veículos higienizados e cobertos |
| Exposição ao consumo | 4.10.1 a 4.10.7 | Equipamentos de exposição com temperatura monitorada e barreiras de proteção; utensílios higienizados; quem recebe pagamento não manipula alimentos |
| Documentação e registro | 4.11.1 a 4.11.8 | Manual de Boas Práticas e POPs acessíveis; quatro POPs obrigatórios; registros guardados por no mínimo 30 dias |
| Responsabilidade | 4.12.1 e 4.12.2 | Responsável pela manipulação (proprietário ou funcionário designado e capacitado) com curso sobre contaminantes, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e Boas Práticas |

## Quais temperaturas e prazos a RDC 216 fixa?

A tabela reúne as referências numéricas de tempo e temperatura da RDC 216/2004 e o prazo de higienização do reservatório. As temperaturas se referem ao alimento; a faixa de cada equipamento é definida pela unidade com base nelas e na norma local.

Temperaturas e prazos da RDC 216/2004

| Situação | Referência | Item |
| --- | --- | --- |
| Tratamento térmico (cocção) | No mínimo 70 °C em todas as partes do alimento, ou combinação de tempo e temperatura que garanta a segurança | 4.8.8 |
| Óleos e gorduras de fritura | Aquecidos a no máximo 180 °C e trocados quando houver alteração evidente | 4.8.11 |
| Descongelamento | Sob refrigeração a menos de 5 °C, ou em micro-ondas quando a cocção for imediata | 4.8.13 |
| Conservação a quente | Acima de 60 °C por, no máximo, 6 horas | 4.8.15 |
| Resfriamento | De 60 °C a 10 °C em até 2 horas; depois, refrigeração abaixo de 5 °C ou congelamento a −18 °C ou menos | 4.8.16 |
| Prazo de consumo refrigerado | Até 5 dias a 4 °C ou menos; prazo menor entre 4 °C e 5 °C | 4.8.17 |
| Reservatório de água | Higienização em intervalo máximo de seis meses | 4.4.4 |

Para o registro dessas leituras, veja a [planilha de temperatura](https://bopra.com.br/guias/planilha-temperatura-geladeira-rdc-216.html).

## Quais documentos e registros a RDC 216 exige?

A norma exige dois documentos, o [Manual de Boas Práticas](https://bopra.com.br/guias/manual-de-boas-praticas.html) e os [POPs](https://bopra.com.br/guias/pops-obrigatorios-rdc-216.html) (4.11.1), e uma série de registros. Registro, para a RDC 216, é a anotação em planilha ou documento com data e identificação do funcionário que preencheu (item 2.14), guardada por no mínimo 30 dias a partir da data de preparação dos alimentos (4.11.3).

- Limpeza, troca de filtros e manutenção da climatização (4.1.11).
- Manutenção programada dos equipamentos e calibração dos instrumentos de medição (4.1.16).
- Limpeza e desinfecção de instalações e equipamentos que não são feitas rotineiramente (4.2.3).
- Higienização do reservatório de água (4.4.4).
- Controle de saúde dos manipuladores (4.6.1) e capacitação comprovada por documentos (4.6.7), com registro da participação nominal (4.11.8).
- Temperatura de armazenamento do alimento preparado refrigerado ou congelado (4.8.18).

## A RDC 216 foi atualizada ou revogada?

A alteração que conferimos no texto oficial é a **RDC nº 52, de 29 de setembro de 2014**. Ela deu nova redação ao item 1.2, incluindo as unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde no âmbito da norma e retirando das exclusões as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde, e incluiu o art. 7º, segundo o qual cumprir a RDC 216 não isenta os serviços de alimentação dos serviços de saúde das demais normas aplicáveis.

O texto da RDC 216 publicado na Biblioteca Virtual em Saúde mostra a redação original de 2004; a alteração de 2014 está em um texto separado. Não encontramos, nas fontes oficiais consultadas em 27/10/2026, outra alteração ou revogação, mas também não localizamos uma página da Anvisa que confirme a situação atual da norma. Antes de uma inspeção ou de revisar o manual, confira a situação da RDC 216 na página de alimentos da Anvisa e a norma do seu estado ou município.

**Onde está o texto oficial:** a RDC 216/2004 e a RDC 52/2014 estão publicadas na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, em HTML, com o aviso de que o texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. A Anvisa também publica uma cartilha em PDF sobre a norma. Os links estão em Fontes, no fim da página.

## RDC 216 ou RDC 275: qual vale para a minha unidade?

A RDC 216/2004 vale para serviços de alimentação. A RDC 275/2002 trata dos POPs e da lista de verificação das boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. A comparação completa está no guia de [check list da RDC 216 e da RDC 275](https://bopra.com.br/guias/checklist-boas-praticas-rdc-216-275.html).

## Como o Bopra ajuda na documentação

O Bopra é um software brasileiro de gestão de boas práticas e segurança alimentar para nutricionistas responsáveis técnicas (RT), consultorias e serviços de alimentação. No Bopra, a responsável técnica ou a consultoria aplica **visitas com o roteiro da RDC 216** e transforma cada item não conforme em não conformidade com ação corretiva, responsável, prazo e verificação da eficácia. Temperaturas por equipamento, validades e lotes ficam registrados com autoria e data, e a área de documentos reúne o manual e os POPs de cada unidade.

Nesta fase, o Bopra **não escreve o manual nem os POPs** e não gera documentos em PDF ou Word: o conteúdo continua sendo responsabilidade da unidade e do responsável técnico. Os resumos disponíveis podem ser exportados em CSV. [Explore a demonstração](https://bopra.com.br/portal/index.html?demo=1) ou [conheça os planos](https://bopra.com.br/#planos).

## Perguntas frequentes

**O que é a RDC 216/2004?**

É a resolução da Anvisa, de 15 de setembro de 2004, que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela vale em todo o país para restaurantes, lanchonetes, padarias, cantinas, bufês, cozinhas industriais e institucionais, e pode ser complementada por normas estaduais e municipais.

**A RDC 216 foi revogada ou atualizada?**

A alteração conferida no texto oficial é a RDC 52/2014, que mudou o âmbito de aplicação para incluir as unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde e acrescentou o art. 7º. Não encontramos outra alteração nas fontes oficiais consultadas, mas confira a situação atual na página de alimentos da Anvisa.

**A RDC 216 vale para restaurante e lanchonete?**

Sim. O item 1.2 da RDC 216/2004 cita restaurantes, lanchonetes, padarias, pastelarias, confeitarias, cantinas, bufês, cozinhas industriais e institucionais, entre outros serviços que manipulam, preparam, armazenam, distribuem, transportam ou entregam alimentos preparados. Indústrias de alimentos, lactários e bancos de leite humano ficam fora dessa norma.

**Por quanto tempo guardar os registros pela RDC 216?**

O item 4.11.3 da RDC 216/2004 exige que os registros sejam mantidos por, no mínimo, 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos. Normas estaduais, municipais e contratos podem pedir prazos maiores. Registro é a anotação com data e identificação de quem preencheu.

**Onde encontrar o texto oficial da RDC 216?**

O texto da RDC 216/2004 e o da RDC 52/2014, que a alterou, estão publicados na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, com o aviso de que não substituem o Diário Oficial da União. A Anvisa também publica uma cartilha em PDF sobre a norma. Os links estão em Fontes.

## Fontes

- [RDC nº 216/2004 (Anvisa) — Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, texto publicado na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde](https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0216_15_09_2004.html)
- [RDC nº 52/2014 (Anvisa) — altera a RDC nº 216/2004: novo item 1.2 (âmbito de aplicação) e inclusão do art. 7º, texto publicado na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde](https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0052_29_09_2014.html)
- [Anvisa — Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução-RDC nº 216/2004), PDF publicado no gov.br](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/manuais-guias-e-orientacoes/cartilha-boas-praticas-para-servicos-de-alimentacao.pdf/@@display-file/file)
- [RDC nº 275/2002 (Anvisa) — Procedimentos Operacionais Padronizados e Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação, texto publicado na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde](https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0275_21_10_2002.html)
- [Anvisa — Alimentos (gov.br): legislação e orientações vigentes](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos)

Confira sempre o texto oficial vigente e eventuais atualizações das normas citadas.

## Organize esses registros no Bopra

Visitas, não conformidades, temperaturas, validades e lotes no mesmo contexto, por unidade. 14 dias de avaliação por organização.

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